Varejo poderá usar contrato intermitente

seg, 19 junho , 2017

Medida está sendo discutida no governo

Técnicos da Casa Civil e do Ministério do Trabalho elaboram a medida provisória já discutida pelo governo durante as negociações da reforma trabalhista para regular os contratos intermitentes, que ocorrem quando não há carga horária mínima e o empregado atua somente quando convocado. A ação será permitida somente no comércio e setor de serviços.

Um dos pontos acertados é que somente os dois segmentos poderão usar da MP. Assim, a indústria e o agronegócio não poderão contratar mão de obra com esse novo tipo de relação. No entendimento do governo, varejo e serviços poderão usar o novo contrato porque oferecem situações que realmente permitem o uso adequado deste trabalho.

Defensores da medida dizem assim que será possível formalizar empregados que atualmente são informais. Críticos, ao contrário, dizem que o contrato deve deteriorar a relação trabalhista ao permitir a migração de contratos tradicionais para intermitentes.

Fonte: Diário do Comércio

Foto: Shutterstock