FecomercioSP orienta sobre dispensa de colaboradores na Copa do Mundo

qui, 7 junho , 2018

Empregador deve considerar importância do evento

Considerando a mobilização para acompanhar os jogos da Copa do Mundo, em especial as partidas da seleção brasileira, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) esclarece algumas das dúvidas dos empresários sobre o que diz a legislação.

O evento terá cerimônia de abertura no dia 14 de junho (quinta-feira) e encerramento no dia 15 de julho (domingo). Além dessas datas, a seleção brasileira tem três jogos na primeira fase da competição. Se o time chegar à final, participará de oito jogos no total.

Para a FecomercioSP, é preciso que a empresa considere a importância cultural que a Copa do Mundo tem para os brasileiros e aconselha que o empregador reflita sobre a questão e os impactos que sua decisão pode causar no ambiente de trabalho.

Entre as possibilidade de flexibilização, os departamentos de recursos humanos podem fixar o trabalho normal do colaborador, mas permitir que assista às transmissões dos jogos da seleção brasileira, disponibilizando um televisor ou telão no ambiente de trabalho. Outra opção é alterar o horário de expediente em até duas horas diárias, respeitando o limite máximo de dez horas de trabalho por dia. É possível prorrogar a jornada diária por antecipação do horário (entrada mais cedo) ou por seu prolongamento (saída mais tarde), por exemplo, encerrando o horário de trabalho às 14h.

Em ambos os casos, as horas não trabalhadas podem ser concedidas por mera liberalidade ou acordado previamente com o empregado, mediante o uso do banco de dados. Com a Reforma Trabalhista, é possível pactuar o banco de horas por meio de acordo individual escrito, desde que a compensação aconteça em, no máximo, seis meses. Ou no mesmo mês, por acordo individual tácito ou escrito, não sendo necessário previsão em acordo ou convenção coletiva.

Fonte: Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP)
Foto: Shutterstock